Política de Privacidade

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1. Quem somos

Charliton Müller Advogados (“Escritório”), inscrito na OAB sob o nº XX 00.000, com sedes no Rio de Janeiro/RJ e em Brasília/DF, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente pelo formulário de contato:

• nome completo;
• e-mail e telefone;
• área de interesse e conteúdo da mensagem.

3. Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação e, se for o caso, iniciar a relação profissional. Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de marketing.

4. Base legal

O tratamento se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, da Lei 13.709/2018) e em procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).

5. Compartilhamento

As mensagens podem ser processadas por prestadores de serviço de envio de formulários e e-mail, que atuam como operadores e seguem padrões adequados de segurança.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação ou ao cumprimento de obrigações legais e profissionais, sob sigilo, conforme o Estatuto da Advocacia.

7. Seus direitos

Você pode solicitar a qualquer momento confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento, pelo e-mail contato@charlitonmuller.adv.br.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts.

Última atualização: outubro de 2026.